Um ex-Ministro da Fazenda e seu assessor, um ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, lavagem de dinheiro, prostitutas e um imigrante nordestino.
Tudo isso é pauta de hoje (27.08.2009), no julgamento da Pet/3898, pelo Supremo Tribunal Federal.
No famoso caso de quebra de sigilio bancário de Francenildo dos Santos Costa, houve indiciamento (leia-se, instauração de inquérito policial) de três personagens do atual governo petista.
Um deles, ex-Ministro Antonio Palocci Filho, era assíduo frequentador da casa onde trabalhava Francenildo. Nessa casa, segundo divulgou a imprensa, praticavam-se safadezas privadas, em meio à prática de safadezas com o dinheiro público. Essas, mas graves que aquelas.
Três foram os indiciados. O próprio ex-Ministro, seu ex-assessor de imprensa, Marcelo Amorin Neto, e o ex-Presidente da CEF (na época ocupava o cargo), Jorge Eduardo Levi Mattoso.
Para que se entenda o caso: Francenildo, na época, havia deposto à CPI dos Bingos. No depoimento, disse que na casa realizavam-se negociadas com dinheiro público. Tudo acompanhado de uma cachacinha e prostitutas. Estes dois últimos itens custeados com o dinheiro público, ali mesmo rateado entre os frequentadores do animado local.
Visanto pôr em dúvida a palavra de Francenildo, o ex-Ministro solicitou quebra do sigilo bancário do caseiro ao então ex-Presidente da CEF. De posse dos extratos do caseiro, Jorge Eduardo Levi Mattoso, por volta das 23:00 horas, levou o extrato para o ex-Ministro.
Não perguntem o motivo que levou o então Presidente da CEF a fazer tantas horas extraordinárias e trabalhar até perto das 23:00 horas. Nem o motivo pelo qual ele achou tão interessante um simples extrato de conta corrente de um assalariado, a ponto de encaminhá-lo para o ex-Ministro.
Nem perguntem o que o assessor de imprensa do ex-Ministro fazia na casa daquele às 23:00 horas da noite. E também não perguntem como o extrato, um dia depois, foi publicado na primeira página da revista Época.
O pior é lembrar que todo esse povo, entre 1964 e 1985, condenava o uso da máquina estatal em atos de espíonagem e de abuso de poder. Menos Lula, claro, que nunca sabe de nada.
Pois bem, dos três indiciados, dois deles, Marcelo Amorin Neto e Jorge Eduardo Levi Mattoso, optaram por realizar transação penal (optaram por cumprir uma pena pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, a sofrer o processo). A proposta do Ministério Público Federal, foi para que ambos cumpram a seguinte pena (chamada de restritiva de direitos, já que não tolhe a liberdade): "a) comparecimento pessoal, bimestral, durante 2 (dois) anos, em escolas da rede pública de ensino de seus Estados de origem, para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, devendo comprovar a realização das referidas palestras perante o Juízo da Execução competente; b) doação, por uma única vez, de 50 (cinqüenta) resmas de papel Braille (papel A4 - 120 gramas) à ABDV - Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais, localizada na SGAS 903, Lote 78, Bloco D - Telefone 3321-4970, a qual deverá ser comprovada perante essa Corte."
O ex-Ministro não aceitou cumprir a pena pecuniária. Confiando em Lula e na força do PT, preferiu correr o risco de ser denunciado.
Mas, por que voltar ao assunto, depois de passado tanto tempo?
É intenção do PT lançar Antonio Palocci Filho como candidato ao cargo de Governador do Estado de São Paulo. Se a denúncia for recebida hoje, pelo STF, o ex-Ministro não terá vida fácil, como candidato. Suas chances de eleger-se serão mínimas, já que o processo será, evidentemente, explorado pelos demais candidatos. Em contrapartida, arquivado o processo, Antonio Palocci Filho fica livre para concorrer às eleições, enfraquecendo Ciro Gomes e o candidato do PSDB, seja ele qual for.
A Folha de São Paulo noticiou que o STF já tem argumentos para arquivar a denúncia, sem recebê-la. Resta saber se o STF, principal Órgão do Poder Judiciário, incumbido da missão de defender a Constituição Federal (e, portanto, o povo e as instituições do País) será, mas uma vez, subserviente às maracutaias do Poder Executivo.
Este o motivo pelo qual se voltou ao assunto.
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