Sobre Tributos II

Qualquer empresário sabe que atualmente a melhor forma de manter seu empreendimento é poder optar pelo pagamento simplificado de impostos federais, ou seja, manter-se inscrito no SIMPLES.

Mas nem sempre isto é possível. Se os negócios vão bem, o governo torna-se verdadeiro sócio majoritário da empresa. Fica com praticamente 40% daquilo que a empresa fatura.

Sim. O governo não importa-se com necessidade de pagamento de fornecedores, de prestadores de serviço, de material de expediente, de água, luz, telefone, celular, provedor de internet, etc.

Tudo o que entra no caixa da empresa é dividido. Cerca de 40% para o governo. E, com os outros 60% o empresário que se vire para manter a empresa em funcionamento. O governo, aliás, como aquele sócio que só aparece no final do mês para receber o pró-labore, ainda dificulta a vida do empresário, pois lhe transfere sua responsabilidade.

Se o empresário consegue abrir mais postos de emprego formal, o governo o obriga a manter creches para os filhos dos empregados, ou fornecer vales-creche, pois é incapaz de construí-las em número suficiente para atender a demanda.

Da mesma forma, se o empresário precisa manter a linha de produção no horário, obriga-se a providenciar transporte para os empregados, pois o transporte governamental é inoperante. E quando opera, sempre atrasa, ou deixa de operar por conta de greves, etc.

Se o empresário não pode substituir os empregados, pois precisa de mão-de-obra qualificada, obriga-se a pagar plano de saúde, pois o internamento de qualquer empregado em hospital da rede governamental serve para agravar os riscos de uma saúde já debilitada.

Aliás, como falar em mão-de-obra qualificada oriunda da rede governamental de ensino? Ou oriunda do sistema Sesc, Sesi, Senai, Senac, etc.? É o empresário o responsável por fornecer ao empregado os cursos de capacitação (por vezes cursos de alfabetização). Pior, se a empresa ultrapassa certo número de empregados, é o empresário o responsável por ensinar menores de idade, pois estes não têm chance de aprender na escola, ou em qualquer outro órgão governamental.

Isto para não falar dos gastos com logística. Ou se paga valores absurdos de pedágio, ou se paga valores absurdos com manutenção de veículos. As estradas ou estão privatizadas, sem nenhum controle de preço, ou estão abandonadas.

E a burocracia? O governo, que cobra e arrecada tributos, sequer se dá o trabalho de verificar quanto é devido. É o empresário que, depois de arcar com todos os custos acima descritos, deve contratar profissional de contabilidade e, com o auxílio deste, confessar (como se trabalhar fosse crime) o quanto deve.

É por isso que se pergunta: para que governo? Não seria possível uma dissolução desta sociedade onde só um trabalha, e outro só fatura?

PCC e a Imprensa

É impossível passar imune às cenas de violência assistidas - repete-se, assistidas - que aconteceram no Estado de São Paulo. Um verdadeiro show de cobertura. Repórteres, câmeras e equipes de produção estavam "em cima" da notícia, no momento em que ocorriam os fatos.

Controlada a onda de rebelião, pelo menos dois canais de televisão aberta realizavam mesas redondas, ao melhor estilo de programas de comentaristsa de futebol, para discutir a questão da violência.

Um dos programas era o do Ratinho - aquele que levou cinco milhões para bendizer o presidente. Difícil assistir mais de trinta segundos de repetição dos preciosos ensinamentos de quem, por muito tempo, foi repórter policial do programa Cadeia. Acostumado que era a dar tapas na cabeça dos presos, Ratinho esbravejava por lei e ordem, por tolerância zero, ao melhor estilo nova iorquino.

O outro programa, que poderia ser menos sofrível, foi o Roda Viva. Com vocação para boas entrevistas, o programa reuniu algumas pessoas com conhecimento de causa, que poderiam - qualquer uma delas - ser entrevistas individualmente. Mas cercou-os de alguns dos mais imbecis cidadãos de que se tem notícia. E o pior, alguns com importantes funções dentro do aparato estatal de combate à criminalidade. Resultado, outro programa abaixo da crítica.

Não que se esteja, aqui, imputando à imprensa culpa pelos acontecimentos. A imprensa é culpada tão somente por propagá-los. Quando as rebeliões pipocaram por todo o Estado de São Paulo, lá se foi a imprensa noticiar. Espalhou a notícia pelo Brasil. Resultado: rebeliões paralelas - no domingo - surgiram em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Minas Gerais e em outros estados. Tanto em presídios, quanto em delegacias.

Seria a solução, portanto, não divulgar acontecimentos desta natureza, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo?

No Brasil?!? Seria a mais absoluta loucura!

A imprensa, por mais nefastas que possam ser as conseqüências da divulgação deste tipo de fato, por mais insegurança e medo que acabe por gerar na população, é o único meio de controle eficaz da ação do Estado.

Sem a divulgação da imprensa, certamente haveriam dezenas de "Carandirus" no Estado de São Paulo. Chacinas aos montes ocorreriam, em vários presídios. Chacinas ocorreriam nas ruas. E, pior, a troca de tiros descontrolada entre polícia e bandidos certamente geraria mais mortes civis.

A completa ausência de controle sobre as ações do Estado (nas esferas federal, estadual e municipal) e o descompasso irremediável em que andam os órgãos de Segurança Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público, autoriza a cada um destes órgãos, arbitrariamente, a fazer o que bem entende, no momento e forma que quer.

A imprensa tem sido, em meio a esta balbúrdia, o único meio de controle da ação do Estado. Por isso, sopesando os riscos de noticiar ou calar, é preferível optar pela notícia, ainda que a população permaneça amedrontada.

Ao mesmo tempo, por outro lado, deve-se evitar que, com a notícia, se acabe por gerar na população um anseio (que pode virar clamor) da necessidade de uma caça às bruxas. Aí, ter-se-á a imprensa alimentando o arbítrio e o desmando do Estado.

Abítrio e desmando, não custa lembrar, combinam com ditaduta. Esta mesma, tão desejada pela corja stalinista que domina o executivo nacional.

Bundão

O dicionário Aurélio, em muitas das acepções que dá à palavra do título acima, descreve que bundão é o sujeito lento, frouxo, vagaroso, preguiçoso, indolente, inexpressivo, dentre outras.

Incrível como todas as acepções podem ser atribuídas à Lula.

Lula deu mostras de que, além de nada saber, nada ouvir, nada conhecer, e de nada participar - ainda que tudo aconteça em seu governo - também é bundão.

Não é divulgado pela imprensa quanto a Petrobrás investiu na Bolívia. É possível, aliás, que nem a imprensa o saiba. Mas é certo de que não foi pouco. Todo este patrimônio, segundo o Presidente Boliviano, não será indenizado.

Não que seja necessário indenizar a Petrobrás - que é nossa só em propagandas comerciais. A "auto-suficiente" Petrobrás mantém, através de preços escorchantes dos combustíveis, nível de lucro anual que atinge a casa dos bilhões. Ou seja, nós, o povo, pagaremos o prejuízo brasileiro na Bolívia. Este é o problema.

E Lula, o homem do povo, o fenômeno semi-analfabeto que chegou a ser presidente, o símbolo da campanha dos que nunca desistem, está feliz por conseguir, por ora, manter o abastecimento de gás.

Ora, Senhor Lula, o posicionamento que adotou envergonha qualquer cidadão nascido em Garanhuns, interior de Pernambuco. Seu Aristides nunca esteve tão errado quando disse, olhando para aquele bebezinho (ainda com dez dedos e sem barba): - Mais um cabra macho.

Senhor Lula, o Senhor é uma decepção para seu Aristides, para todos os seus conterrâneos, que acreditaram que a terra onde nasceu seria honrada, e para o Brasil.

Presidente sem estudo, sem cultura, que não fala direito nem o português, burro, cego, surdo e mudo, até se admite. Mas presidente que não tem culhão (ou bolas) para enfrentar índio boliviano, não.

Sobre Tributos I

Iniciando pelo presente escrito, apresenta-se a série Sobre Tributos. Nesta série, buscar-se-á levar ao conhecimento do leitor alguns absurdos tributários cometidos pelos governantes brasileiros contra o cidadão brasileiro. Exatamente por haver vários absurdos, ao invés da elaboração de apenas um texto, optou-se por uma série deles. A série Sobre Tributos, que será veiculada sempre às segundas-feiras, quinzenalmente.

Explicados os porquês, é preciso passar logo ao absurdo maior da tributação brasileira, que servirá de aperitivo para o restante da série. No Brasil, paga-se um determinado tributo, por ser obrigatório o pagamento de outro.

Não que exista tributo não obrigatório. Se houvesse, a situação seria menos absurda. O pagamento de tributos é sempre obrigatório. Mas no Brasil, quando paga-se o primeiro, nasce a obrigação de pagar o segundo. Para facilitar a vida do leitor, um exemplo elucidativo.

Imagine que o Senhor José possui um veículo que vale R$ 40.000,00. Uma VW/Parati, ano 2005.

A cada ano - normalmente ainda no primeiro trimestre -, até que a Parati complete o vigésimo aniversário, o Senhor José recolherá ao Estado onde mantém residência, determinado percentual calculado sobre o valor do veículo - estimado pelo próprio Estado. Este recolhimento representa que o Senhor José cumpre seu dever de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o famoso IPVA, conhecido por toda a gente que possui ou já possuiu automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus ou congênere.

Como a Parati se trata de automóvel fabricado no Brasil, provavelmente o IPVA será calculado em 2%, ou perto disso, sobre o valor da própria Parati. Imagine que o Estado onde o Senhor José reside, adote a alíquota de 2%. O Senhor José deverá pagar - em dia, para não ser multado e não precisar pagar a multa, juros e correção monerária - R$ 800,00, a título de IPVA. Ou seja, 2% de R% 40.000,00.

Pois bem, imagine que o Senhor José tenha recebido, em sua residência ou trabalho, o carnê, para recolhimento do IPVA de sua Parati. O recolhimento, segundo o carnê, ou boleto bancário, pode ser realizado em qualquer agência bancária conveniada ao sistema de compensação. E este mesmo recolhimento deverá ocorrer até uma determinada data, também constante no carnê.

O Senhor José possui conta corrente no banco estadual conveniado ao Poder Executivo do Estado onde mantém residência. Na data do vencimento, dirige-se até a agência bancária mais próxima. Lá, saca R$ 800,00 de sua conta, e efetiva o recolhimento do IPVA.

Ocorre que, ao realizar o saque, o Senhor José, querendo ou não, terá debitado valor de R$ 3,04 em sua conta corrente. Este valor será recolhido pelo banco e transferido à União, a título de pagamento de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Finaceira, a famosíssima CPMF. O cálculo é simples: anota-se qual o valor "movimentado" pelo correntista, e sobre o mesmo aplica-se percentual de 0,38%. O resultado é debitado da própria conta corrente, e o banco obrigado a repassar o valor para a União.

Ora, mas o Senhor José somente sacou os R$ 800,00, para pagar o IPVA! Como pode ser obrigado a pagar CPMF, se utilizou o dinheiro para pagar outro tributo?

Pois é, no Brasil, paga-se um tributo, por ser obrigado a pagar outro.