27 de ago. de 2009

O Ministros e o Caseiro

Um ex-Ministro da Fazenda e seu assessor, um ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, lavagem de dinheiro, prostitutas e um imigrante nordestino.


Tudo isso é pauta de hoje (27.08.2009), no julgamento da Pet/3898, pelo Supremo Tribunal Federal.


No famoso caso de quebra de sigilio bancário de Francenildo dos Santos Costa, houve indiciamento (leia-se, instauração de inquérito policial) de três personagens do atual governo petista.


Um deles, ex-Ministro Antonio Palocci Filho, era assíduo frequentador da casa onde trabalhava Francenildo. Nessa casa, segundo divulgou a imprensa, praticavam-se safadezas privadas, em meio à prática de safadezas com o dinheiro público. Essas, mas graves que aquelas.


Três foram os indiciados. O próprio ex-Ministro, seu ex-assessor de imprensa, Marcelo Amorin Neto, e o ex-Presidente da CEF (na época ocupava o cargo), Jorge Eduardo Levi Mattoso.


Para que se entenda o caso: Francenildo, na época, havia deposto à CPI dos Bingos. No depoimento, disse que na casa realizavam-se negociadas com dinheiro público. Tudo acompanhado de uma cachacinha e prostitutas. Estes dois últimos itens custeados com o dinheiro público, ali mesmo rateado entre os frequentadores do animado local.


Visanto pôr em dúvida a palavra de Francenildo, o ex-Ministro solicitou quebra do sigilo bancário do caseiro ao então ex-Presidente da CEF. De posse dos extratos do caseiro, Jorge Eduardo Levi Mattoso, por volta das 23:00 horas, levou o extrato para o ex-Ministro.


Não perguntem o motivo que levou o então Presidente da CEF a fazer tantas horas extraordinárias e trabalhar até perto das 23:00 horas. Nem o motivo pelo qual ele achou tão interessante um simples extrato de conta corrente de um assalariado, a ponto de encaminhá-lo para o ex-Ministro.


Nem perguntem o que o assessor de imprensa do ex-Ministro fazia na casa daquele às 23:00 horas da noite. E também não perguntem como o extrato, um dia depois, foi publicado na primeira página da revista Época.


O pior é lembrar que todo esse povo, entre 1964 e 1985, condenava o uso da máquina estatal em atos de espíonagem e de abuso de poder. Menos Lula, claro, que nunca sabe de nada.


Pois bem, dos três indiciados, dois deles, Marcelo Amorin Neto e Jorge Eduardo Levi Mattoso, optaram por realizar transação penal (optaram por cumprir uma pena pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, a sofrer o processo). A proposta do Ministério Público Federal, foi para que ambos cumpram a seguinte pena (chamada de restritiva de direitos, já que não tolhe a liberdade): "a) comparecimento pessoal, bimestral, durante 2 (dois) anos, em escolas da rede pública de ensino de seus Estados de origem, para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, devendo comprovar a realização das referidas palestras perante o Juízo da Execução competente; b) doação, por uma única vez, de 50 (cinqüenta) resmas de papel Braille (papel A4 - 120 gramas) à ABDV - Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais, localizada na SGAS 903, Lote 78, Bloco D - Telefone 3321-4970, a qual deverá ser comprovada perante essa Corte."


O ex-Ministro não aceitou cumprir a pena pecuniária. Confiando em Lula e na força do PT, preferiu correr o risco de ser denunciado.


Mas, por que voltar ao assunto, depois de passado tanto tempo?


É intenção do PT lançar Antonio Palocci Filho como candidato ao cargo de Governador do Estado de São Paulo. Se a denúncia for recebida hoje, pelo STF, o ex-Ministro não terá vida fácil, como candidato. Suas chances de eleger-se serão mínimas, já que o processo será, evidentemente, explorado pelos demais candidatos. Em contrapartida, arquivado o processo, Antonio Palocci Filho fica livre para concorrer às eleições, enfraquecendo Ciro Gomes e o candidato do PSDB, seja ele qual for.


A Folha de São Paulo noticiou que o STF já tem argumentos para arquivar a denúncia, sem recebê-la. Resta saber se o STF, principal Órgão do Poder Judiciário, incumbido da missão de defender a Constituição Federal (e, portanto, o povo e as instituições do País) será, mas uma vez, subserviente às maracutaias do Poder Executivo.


Este o motivo pelo qual se voltou ao assunto.

12 de ago. de 2009

Censura

Que José Sarney foi empurrado goela abaixo dos brasileiros (nem o General João Baptista de Oliveira Figueiredo, último Presidente do governo militar - 15.03.1979 até 15.03.1985 - o queria, recusando-se, inclusive, a entregar para José Sarney a faixa), não existe novidade.


Entretanto, para alguém que ocupou o cargo de Presidente da República quando foi elaborada a Constituição de 1988, o atual Presidente do Senado Federal superou-se.


Sem que a imprensa alardea-se, foi ajuizada ação visando proibir que o jornal O Estado de São Paulo veicule qualquer reportagem sobre as investigações da Polícia Federal, que envolvem o filho de José Sarney, senhor Fernando Sarney.


Em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), proferida pelo Desembargador Dácio Vieira (íntimo da família Sarney), o pedido de Fernando Sarney (alguém duvida da influência de papai junto ao TJDF?) foi deferido.


Desde 30.07.2009 o jornal O Estado de São Paulo está proibido de divulgar informações referentes à Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal. Foi desta operação que surgiram as gravações telefônicas divulgadas por toda a imprensa, sobre algumas poucas (das muitas) maracutais em que está envolvido José Sarney.


Além de calar a imprensa, para que novas denúncias não apareçam, nos bastidores José Sarney comandou uma tropa de choque de senadores da situação (principalmente PT e PMDB - este último, não se sabe ainda a que preço), a fim de intimidar os senadores da oposição. Como os senadores oposicionistas não possuem currículo melhor que o de José Sarney (salvo raras exceções), tudo acabou em acordo.


A questão, agora, será resolvida exclusivamente pelo Coselho de Ética do Senado Federal, e a oposição deixará José Sarney conduzir os trabalhos da casa, em paz.


Como disse o Senador Cristovam Buarque - ao que parece um dos únicos que apresenta lisura de currículo: "O que me preocupa é que, diante da brutalidade, a paz é sinônimo de covardia."


Não se crê que seja aparência, caro Senador Cristovam.

7 de ago. de 2009

Senado

Segundo notícia veiculada pela página eletrônica Última Instância, o Conselho Federal da OAB, através de seu Presidente Cezar Britto, opinou pela renúncia coletiva dos senadores. Todos os senadores. Uma posição tentadora, mas que, evidentemente, não irá gerar frutos.


Já faz mais de mês que o senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, foi acusado de manter participação em uma série de falcatruas e maracutais. Ligadas ao próprio Senado Federal, ao Maranhão e a familiares.


A existência de acusações de tamanha gravidade faria qualquer homem honrado deixar o cargo de lado. Colocar-se à disposição para todas as investigações necessárias e, ainda, cooperar com as autoridades. José Sarney não fez nada disso. Ao contrário, valendo-se de sua biografia, ou seja, mais de quarenta anos de trocas de favores políticos (inclusive aqueles que lhe autorizaram concorrer à Vice-Presidência da República), arrebanhou diversos senadores de conduta ética e moral duvidosa, para dizer o menos, a fim de lhe defenderem.


Dentre os principais e mais ferrenhos defensores de José Sarney, encontra-se Renan Calheiros. O homem do dinheira da amante e dos bois do imposto de renda. Renan Calheiros já deveria, ele mesmo, ter entregue o cargo público que ocupa há muito tempo. Mas, apesar dos crimes que cometeu, afanando o dinheiro público, ainda entede-se moralmente legitimado a defender o safado amigo.


Não que a oposição, autora das denúncias, tenha representante com melhores predicados. Tasso Jereissati, tanto quanto José Sarney e Renan Calheiros, é também ele um antigo frenquentador de gabinetes, por assim dizer.


Nessa história toda, que ninguém ainda sabe como acabará, duas consequências são inevitáveis.


A primeira é que os cidadãos estão cientes de quem são, verdadeiramente, os senadores. O problema é que esta ciência não gera consequências. Cidadãos são poucos, e o restante, povo tão disposto a levar toda a vantagem possível, tal qual os senadores, é maioria.


A segunda consequência, que gera efeitos práticos nefastos ao País, é que a maioria dos senadores, se absolvido for José Sarney, estará eternamente submetida à vontade do Poder Executivo, vale dizer, de Lula e da corja do PT.


Perde o Senado Federal, enquanto instituição. E perde o Brasil.